Deputados aprovam Projeto de Lei que institui o Programa Alerta Celular

A comissão de Constituição e Justiça aprovou, durante sessão remota realizada nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 1.649/2020 que fica instituída o Programa Alerta Celular, que disponibiliza um sítio eletrônico para cadastro de celulares pelo Identificador Internacional de Equipamento Móvel (IMEI) e seu respectivo proprietário em um banco de dados digital.

Na prática, o PL do deputado Cabo Gilberto tem como objetivo recuperar, o celular, através de operações policiais, onde o identificador do aparelho será inserido no banco de dados do Programa “Alerta Celular” e, se for o mesmo cadastrado por um usuário, a vítima do roubo será contatada para resgatá-lo.

De acordo com o deputado autor da Lei, compete à Secretaria de Segurança Pública implantar, gerenciar e divulgar o sítio eletrônico do “Alerta Celular” para cadastro dos celulares no banco de dados, bem como criar mecanismos necessários à sua implementação. E o cadastro será realizado pelo usuário, que deverá informar o nome completo, número do Cadastro de Pessoa Física – CPF, o IMEI do celular, e-mail e um telefone para contato. Havendo o roubo ou furto do celular, o usuário deverá ativar o modo alerta no sítio eletrônico, notificando o crime ocorrido. 

O Projeto de Lei 1649/2020 foi elogiado pelos parlamentares presentes na comissão e segundo o autor da propositura é de suma importância o Projeto de Lei e frisou que o estado de Pernambuco já possui o Programa “Alerta Celular” e, graças aos registros no programa, no ano de 2019, foram devolvidos mais de 11 mil celulares aos proprietários. 
“Apenas no ano de 2019, 48 milhões de smartphones foram vendidos no país. Esses dados chamam atenção para outra realidade, o roubo desses aparelhos, que aumentou consideravelmente e apresenta números alarmantes. Por possuírem um valor alto, esses aparelhos são alvos fáceis de furtos e roubos, sendo cerca de 63 celulares roubados por hora nas principais capitais brasileiras” explanou o deputado estadual e líder da oposição Cabo Gilberto.

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