Luciano Cartaxo já tem um voto pela reprovação das contas de 2019 no TCE-PB

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, votou nesta quarta-feira (19), pela emissão de parecer contrário no julgamento das contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, na gestão de Luciano Cartaxo (PV), em razão do alto número de contratação de pessoal, cerca de 14 mil contratados, e também por má gerenciamento de valor do Fundeb. A apreciação das contas, que tem como relator André Carlo Torres, foi suspensa depois do pedido de vista apresentado pelo conselheiro Arnóbio Viana.

A auditoria do TCE-PB e o Ministério Público de Contas opinam pela reprovação das contas de Luciano Cartaxo com emissão de parecer contrário alegando algumas falhas cometidas durante a gestão na Capital.

Entre as falhas estão: a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) atingiram apenas 24% (abaixo do mínimo constitucional que é de 25%); contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (14 mil contratados apenas no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

A reprovação das contas pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional.

A defesa coube aos advogados Ademar Regis e Carlos Roberto Batista Lacerda.

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