MPF e MPPB ajuízam ação para impedir que prefeitura de JP antecipe vacinação de professores

Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e da Paraíba (MPPB) ingressaram nesta quinta-feira (13) com ação na Justiça Federal para impedir que a Prefeitura de João Pessoa vacine grupos não inseridos nas orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. O movimento ocorre um dia depois de o prefeito Cícero Lucena (Progressistas) ter anunciado a pretensão de iniciar a vacinação dos professores no próximo domingo (16). A expectativa do gestor era imunizar toda a categoria.

Os órgãos ministeriais querem que a prefeitura da capital se abstenha de promover vacinação de quaisquer outros grupos não contemplados no plano para o atual momento ou de antecipar vacinação de grupos ali contemplados em desacordo com diretrizes do ente federal, a exemplo de trabalhadores da educação, ressalvada prévia deliberação nesse sentido, por parte da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado da Paraíba, no caso de ajustes que respeitem as diretrizes.

Na ação, os Ministérios Públicos requerem, ainda, que seja determinado ao município de João Pessoa que comprove nos autos, no prazo de 72 horas, que já atingiu as metas de vacinação dos grupos prioritários indicados no PNI e cujo atendimento foi estabelecido pelo Ministério da Saúde até o presente momento. Pede ainda que se comprove que há saldo de vacinas disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques, liberando eventual excesso para destinação igualitária em nível estadual, com intermediação da Secretaria Estadual de Saúde.

Crítica

No entendimento dos MPs, é inadmissível que a capital do estado torne-se uma ilha de independência para definição de critérios próprios de prioridade para vacinação. “Deve-se ponderar aqui que o processo de vacinação não se equipara a uma competição em que cada gestor deseja estar à frente de outros na cobertura de grupos ainda não contemplados uniformemente. Ao contrário, deve ser um processo construído de modo o mais igualitário possível, andando todos os gestores – das diversas esferas governamentais – de mãos dadas”, diz a ação.

Na ação, os Ministérios Públicos requerem, também, que seja cominada multa inibitória à Prefeitura de João Pessoa (no valor mínimo de R$ 100 mil por dia) e ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde (no valor mínimo diário de R$ 5 mil, para cada um), em caso de descumprimento, devendo todas as multas incidirem cumulativamente por cada grupo ou categoria indevidamente inserida nos procedimentos de vacinação em curso, enquanto se mantiver a oferta de vacinação.

A Prefeitura de João Pessoa ainda não se posicionou sobre os pedidos dos Ministérios Públicos Federal e da Paraíba.

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