Justiça derruba decreto de João Pessoa que flexibilizava horário de bares, restaurantes e liberava academias

A Justiça da Paraíba derrubou o decreto da Prefeitura de João Pessoa e determinou que município deve seguir o decreto estadual, considerado mais restritivo.

A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública saiu neste sábado (5), e com a medida, serão suspensos os incisos II e III do art. 6º do decreto municipal.

Dessa forma, as academias deverão permanecer fechadas pelos próximos 15 dias e os bares, restaurantes só poderão funcionar até às 16h. A partir desse horário, só é permitido o atendimento através de delivery ou retirada no local.

Conforme o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, havia explicado ao Notícia Paraíba, o decreto estadual estabelece bases para todos os municípios e as cidades não podem diminuir as flexibilizações, apenas no caso de necessidades, onde as as cidades podem até aumentar as restrições nos decretos municipais, mas não podem contrariar o documento do estado, diminuindo as medidas restritivas.

O novo decreto reduziu o horário de funcionamento dos estabelecimentos e serviços durante a semana e suspendeu as atividades não essenciais nos finais de semana, onde somente poderão funcionar através de delivery ou retirada do produto no local.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui