Vereadores de Bayeux comemoram aprovação de projetos de Lei Complementares em benefício dos agentes de trânsito do município

A Câmara de Bayeux promoveu, nesta terça-feira (06), a votação de matérias importantes voltadas à infraestrutura, contas públicas e benefícios para a categoria de agentes de trânsito do município. Foram debatidas e reprovados por maioria dos votos 10 emendas modificativas e aditivas, de autoria da vereadora França (PP), relativas aos projetos de Lei Complementar 04/2020 e 05/2020, do Poder Executivo, que dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Bayeux e do Fundo Municipal de Trânsito e a criação da Diária Operacional exclusiva para os Agentes de Trânsito do município, respectivamente. Os dois projetos foram aprovados pela maioria.

De acordo com o vereador Betinho da RS (PDT), algumas das emendas de França possuíam vícios textuais e teriam pontos maléficos aos servidores do Departamento de Trânsito (DMTRAN). Hermerson Caminhoneiro (PP) foi sucinto ao explicar que benefícios devem ser aprovados e que o retorno dos projetos prejudicaria os servidores. “Esse assunto vem sendo debatido desde 2019. Uma categoria que foi muito perseguida por gestores anteriores e que passou a respirar melhor apenas quando Noquinha (PTC) assumiu a prefeitura. É hora de fazermos justiça com essa categoria e dar um sorriso ao rosto desses profissionais”, acrescentou Betinho em uma das discussões.

A vereadora França explicou que em nenhum momento foi ou é contra a criação do Fundo Municipal de Trânsito, do conselho ou das diárias para os profissionais, mas que isso deve ser feito em momento oportuno e obedecendo às leis. “Sou contra a manobra que está sendo feita. Sou uma servidora e não vou concordar com prejudicar outros servidores. Temos uma lei federal dizendo que durante a pandemia não podemos aprovar nenhuma verba, com algumas exceções. Não quero ser injusta com as outras categorias que também estão precisando. Tem gente sem receber férias, vencimentos. Estamos sendo omissos e isso eu não vou pactuar. Não é contra o servidor, é contra a Lei”, disse a vereadora que foi contrária aos projetos de Lei Complementares.

Após o debate promovido entre Betinho e França, que culminou com as emendas aditivas reprovadas pela maioria dos parlamentares e os projetos de Lei aprovados, representantes dos agentes de trânsito que estavam presentes na galeria da Casa Severaque Dionísio comemoraram com salva de palmas o resultado das votações. Na mesma sessão também foram reprovados os requerimentos de Jefferson Oliveira (PL) solicitando os comprovantes
dos pagamentos realizados durante todo o exercício da prefeita Luciene Gomes (PDT) aos fornecedores e, principalmente, os que possuem débitos de exercícios financeiros anteriores e uma manifestação dos secretários de Planejamento, Infraestrutura, Meio Ambiente e Fazenda.

Para comemorar a aprovação do projeto, vários vereadores participaram de um almoço com gentes de trânsito do município.

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