MPPB denuncia prefeito de Santa Rita e mais sete pessoas por fraude em contratação

Uma denúncia protocolada pelo Ministério Público da Paraíba pede a condenação do prefeito de Santa Rita, Émerson Panta, de dois advogados contratados pela gestão municipal, e de cinco servidores públicos que ocupam cargos de confiança. Os oito são acusados de participar de uma “trama criminosa” que teria desviado pouco mais de R$ 2,1 milhões dos cofres públicos. O caso tramita no Tribunal de Justiça da Paraíba e o desembargador Ricardo Vital foi designado, nesta terça-feira (31), o relator da ação.

O documento é assinado pelo presidente e pelo vice-presidente da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do MPPB, procurador Alcides Jansen e promotor Eduardo Torres respectivamente. Eles pedem as perdas dos cargos públicos de todos os citados e o devolvimento total do valor supostamente desviado.

Além de Panta, foram denunciados dois advogados, dois procuradores do município e três pessoas da Comissão Permanente de Licitação de Santa Rita.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Santa Rita, para se pronunciar sobre o caso, mas os envolvidos não se posicionaram. Entrou em contato também com o escritório de advocacia dos advogados citados, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Santa Rita firmou uma contratação direta com o escritório de advocacia, alegando inexigibilidade de licitação, e depois fez um aditivo de valores. Para os integrantes do MPPB, tudo não passou de uma simulação que visava dar ares de legalidade ao que, a rigor, era uma fraude.

A denúncia diz que houve “falsificação ideológica de documentos públicos a fim de beneficiar” os advogados, que foram contratados como advogados da Prefeitura sem ter passado por um processo licitatório. Algo que provocou “o desvio de verbas públicas em montante milionário”.

A conclusão das investigações, portanto, é a de que, com a ajuda da Procuradoria-Geral do Município e da Comissão Permanente de Licitação, o prefeito e os advogados fraudaram o processo para que o contrato fosse realizado de forma direta.

A acusação contra os citados, no fim das contas, é a de “desviar recursos públicos, concretizado a partir do pagamento antecipado e indevido de milhões de reais a título de honorários advocatícios com fulcro em relação contratual estabelecida de forma viciada, repleta de cláusulas flagrantemente ilegais, firmada após os agentes públicos municipais ora denunciados inexigirem licitação fora das hipóteses legais, além de falsificarem documentos públicos”.

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