Câmara Municipal de Conde realiza audiência pública para alteração da lei de zoneamento e lei de parcelamento de solo urbano

Os vereadores de Conde, se reuniu na tarde desta quarta-feira (24) para a Audiência Pública para discussão sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021 que trata sobre a Lei de Zoneamento, que altera os dispositivos da Lei Complementar Nº 01/2018 que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de Conde.

Durante a audiência as pessoas esclareceram suas dúvidas,  bem como esclarecimentos também por parte da comissão sobre as alterações e suas justificativas. A Audiência, durou quatro horas, de forma presencial, mas devido à limitação da capacidade do público na galeria por conta da pandemia contra COVID-19, só foi possível a ocupação 50%.

Devido ao número reduzido, a Câmara Municipal, disponibilizou um telão em frente ao prédio para que toda população acompanhar a audiência. Também foi possível acompanhar através da TV e pelas redes sociais da Câmara.

Agora, serão feitos os levantamentos apontados na Audiência e o Projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e posteriormente o projeto retornará para o Plenário da Câmara de Conde para discussão e votação da matéria. 

“A Audiência Pública por lei e obrigatória para que a população possa ficar ciente sobre as suas alterações , e o Poder Legislativo sempre preocupado com o Princípio da legalidade realizou durante esta tarde com a participação da comunidade e demais vereadores e servidores do poder executivo” – Disse o Presidente da Câmara de vereadores de Conde, Luzimar Nunes.

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