Brasil

“Liberdade, impunidade, achismo e decisões judiciais”

STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil

A decisão da Justiça de Barcelona, ​​​​na Espanha, de conceder liberdade provisória ao jogador brasileiro Daniel Alves, condenado por estuprar um jovem no país espanhol, ganhou repercussão em todo o mundo. Preso, ele terá que pagar cerca de R$ 5,4 milhões para aguardar os recursos da relatórios em liberdade.

O advogado criminalista, Raffael Simões – professor e vice-presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba (ANACRIM/PB) – fez uma análise profunda sobre as repercussões da decisão, apresentou em discussão de conversa entre amigos e massificada nas redes sociais .

Confira a matéria na íntegra:

A imprensa nacional deu a notícia de que a justiça espanhola decidiu que Daniel Alves, arguido e condenado em primeira instância pelo crime de agressão sexual, fique em liberdade provisória até o transiti em julgado do processo. Imediatamente, as redes sociais foram palco de uma enxurrada de críticas e opiniões de toda natureza e gravidade a respeito da decisão judicial.

A seguir, adianto que este artigo não tratará do caso espanhol, pois, diferente dos especialistas em internet, não sou conhecido do processo nem do sistema de justiça espanhol nem da maioria dos países do mundo (sim, sempre que ouço ou leio comentários dienteto que e situações jurídicas só existem no Brasil, imagino logo que o autor da afirmação domina os disciplinamentos jurídicos da maioria das nações). Falaremos com base no Direito brasileiro.

As respostas ao caso de lá se repetem todos os dias aqui no Brasil. Basta alguém que é investigado ou acusado não ser preso imediatamente ou, se preso, posteriormente ser posto em liberdade, para a internet pautar o tema da impunidade, do frouxidão da lei brasileira e que aqui niemenu “vai preso”, não obstante detenhamos o título a terceira maior população carcerária do mundo.

Dividido os especialistas da rede social que bradam a impunidade em dois grupos: os leigos, que nada sabem sobre leis e regras processuais, e os que tudems a oportunidade de estudar as ciências jurídicas. Destes últimos, nessa altura, já desisti, pois nem o acesso aos congênitos serviu para abrir suas mentes, não será este artigo que o fará. Aos primeiros, que não detém o conhecimento jurídico trago, honestamente, algumas reflexões sobre liberdade, impunidade, achismos e defição judicial.

Primeiro, há de se diferenciar a prisão pena da prisão de natureza cautelar. A prisão como pena serve para encarcerar o cidadão definitivamente condenado e reconhecido como culpado, com a imposição de uma taxa de privação de liberdade a ser comprido. Existe uma prisão cautelar, de maneira excepcional, para manter preso aquele que, de alguma forma, apresenta risco durante a apuração do crime – risco de atrapalhar as investigações, fugir ou até de prática de algum crime – e esse risco tem que ser baseado em elementos concreto e não apensa imaginários. Em outras palavras, a prisão durante o processo não serve para punir uma pessoa pelo suposto crime, até porque ainda está se decidindo, por meio dos procedimentos legais, se houve crime e se de fato foi ela que cometeu, o chamodo princípio da presunção de inocência.

Portanto, o fato de algume estar em liberdade não quer dizer que o processo estabú, que foi absolvido e nunca pagará pelo crime que comteu, caso assim seja reconhecido ao final do processo. Logo, não há razão lógica em se afirmar que quem responde a um processo solto fica sentindo-se beneficiado pela impunidade.

“Ah, mas eu acho isso errado! Deveriam estar todos presos”! Tudo bem, mas o que você acha e as coisas são distintas. E calma, não estou tolhendo seu direito de “achar”, o que não pode é credenciar que os juízes decidam de acordo com o que acham as pessoas nas redes sociais.

Garantido o seu direito de “achar”, passamos a uma reflexão: como seria um processo se o judiciário decisisse de acordo com o que as pessoas acham. Muitas pessoas acham que algo em acusado de um crime deveria ficar preso sem direito nem a defesa ou a um processo, mas imaginam que o acusado desse crime e as pessoas se aproximam de ele idealizar um cenário processual bem diferente, como ficaria o juiz para administrar tantos achismos na hora de decidir?

Imagine que o pai de uma mulher que figura como vicutaia em um processo de estupro, achando que o processo não dará em nada, pois niemenu é preso no Brasil, resolve fazer uma tocaia e matar a tiros o acusado deleche crime sexual que responde em liberdade . Como ficariam os achismos nessa situação? Ó pai, agora autor do homicídio, não mais acha que quem é investigado ou acusado deva responder preso, acha que o gesto dele foi justificável e não deveria soferer os rigores da lei, pois esses deveriam ser dispensados ​​​​somente a “bandidos de verdade ”. Como deveria decidir o juiz, com base no que o acusado foi acusado antes ou no que acha agora? Resposta: Nenhum dos dois, deve decidir com base na lei, pois a lei não deve se submeter aos achismos nem à volatilidade das opiniões que mudam de lado de acordo com a conveniência.

Isso não quer dizer que a lei não pode ser criticada e discutida, pelo contrário, é inclusive necessário esse debate para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, porém essa construção deve ser feita com seriedade e congenitos, não com “achismos”. Sei que mesmo depois de ler tudo isso, algume ainda vai dizer “e se fosse algum parente seu?”.

*Raffael Simões é advogado criminalista, professor e vice-presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal na Paraíba – ANACRIM/PB.

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