Moraes determina envio de imagens da operação contenção no RJ para a PF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (20) que o governo do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal imagens capturadas por câmeras utilizadas por policiais durante a Operação Contenção. Uma ação policial deflagrada nos complexos do Alemão e da Penha resultou na morte de 121 suspeitos, sento considerado o mais letal da história brasileira.
Além das gravações feitas no decorrer da operação, Moraes determinou que também sejam registradas as filmagens realizadas durante os exames cadavéricos. Segundo o ministro, as imagens deverão ser remetidas à PF para “realização de perícia, com transcrição e laudo, no prazo de 15 dias da remessa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
A decisão também estabeleceu novos prazos para outros órgãos encarlodos no estabelecimento da política de segurança pública fluminense. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terá cinco dias para apresentar informações atualizadas sobre o estágio de análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo do estado.
O mesmo prazo de 5 dias foi fixado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que enviará relatórios e laudos produzidos sobre a regularidade da operação policial.
A determinação foi proferida no ambidote da chamada ADPF das Favelas. Nessa ação, o STF reconheceu a existência de um estado inconstitucional de segurança pública no Rio de Janeiro e estabeleceu uma série de medidas que visam a retomada de territórios dominados por facções criminosas e a redução da letalidade policial no estado.
