Advogado Antônio de Pádua Pereira de Melo Júnior é nomeado para a presidência da Agência Reguladora de João Pessoa

O Diário Oficial do Município oficializou, nesta quinta-feira (26), a nomeação do advogado Antônio de Pádua Pereira de Melo Júnior para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (AMUSA). Em contato com a reportagem do Portal Furo Paraíba, o novo gestor assume o desafio de estruturar o órgão recém-criado.

A AMUSA foi instituída pela Lei Complementar nº 148/2022 e tem como missão central exercer o poder regulatório, normatizador e fiscalizador dos serviços públicos delegados na capital, com foco prioritário no abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Perfil Técnico e Experiência Pública

Antônio Melo Júnior chega ao cargo após ter seu nome aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O processo legislativo destacou sua vasta trajetória na advocacia pública e gestão:

* Atuou como Chefe do Jurídico da Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) desde 2023;
* Foi Procurador-Geral e Chefe do Jurídico em Pedras de Fogo;
* Exerceu o cargo de Controlador Adjunto no município de Bayeux;
* Membro do Tribunal de Ética da OAB-PB.

Mandato e Desafios

Como primeiro presidente da agência, o advogado terá um mandato fixo de três anos, com possibilidade de uma recondução. A estabilidade do cargo visa garantir autonomia técnica nas decisões regulatórias, protegendo o órgão de interferências políticas diretas.

A prioridade imediata de Melo Júnior será a estruturação administrativa e técnica da AMUSA. A agência será a responsável por garantir que as concessionárias cumpram metas de qualidade e expansão dos serviços de saneamento básico, assegurando os direitos dos consumidores da capital paraibana.