Paraíba implementa lei que garante transporte público gratuito em dias de eleições
O transporte público intermunicipal na Paraíba será gratuito em dias de eleições, conforme estabelecido em uma lei publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE). O projeto foi proposto pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) e aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
De acordo com a nova lei, “fica instituída a oferta gratuita de transporte intermunicipal aos eleitores, por meio das concessionárias e permissionárias do serviço, nos dias de realização da votação dos pleitos eleitorais”. Para ter acesso à gratuidade, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou o E-título através do aplicativo correspondente.
A gratuidade estará disponível durante as 24 horas do dia do pleito. As concessionárias e permissionárias de transportes intermunicipais não poderão alterar ou reduzir o trajeto e a quantidade de veículos nesse dia. O descumprimento da lei sujeitará os infratores às penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965), além de outras sanções cabíveis.
