Ambulantes desocupam edifício do antigo Ipase, no Centro de João Pessoa

Após mediação do Ministério Público Federal (MPF), comerciantes e ambulantes desocuparam o antigo prédio do Ipase, localizado no centro de João Pessoa (PB), para viabilizar a reabilitação do imóvel, que será destinado a fins residenciais e comerciais segundo o programa Minha Casa, Minha Vida, com destino preferencial aos ocupantes atuais. A vaga ocorreu nos últimos dias 30 de junho e 1º de julho, de forma voluntária e amigável, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o MPF, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), o Município de João Pessoa e diversas entidades e ambulantes.

A medida foi comprada com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa para a realocação dos ocupantes. Conforme o TAC, cabe à prefeitura providenciar o transporte e suporte para localização de mercadorias e equipamentos nos caixas disponibilizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no Centro de Comércio e Serviços do Varadouro ou para residência dos comerciais.

Entre as obrigações assumidas pela Prefeitura de João Pessoa também estão a inclusão dos comerciais interessados ​​no Projeto Revitaliza – Centro. Este projeto, realizado em parceria entre a Sedurb e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, visa à capacitação de comerciantes e inscrição para o processo seletivo de obtenção de microcrédito, conforme os termos do programa Eu Posso.

Ainda segundo o termo de ajuste de conduta, a União por Moradia Popular (UMP-PB), entidade que venceu a transferência do prédio do Ipase e executará a reforma do imóvel, dará prioridade aos comerciantes, listado no documento anexo ao TAC, na entrega dos novos pontos comerciais que serão construídos na parte terrea durante a reforma do vídeo. Estes comerciantes terão prioridade na obtenção de localização ou outra forma de usufruto dos pontos, desde que estabm aptos e atendam às condições estáblados.

A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) comprometeu-se a acompanhar os processos de realocação dos comerciantes informais.

Negociações e desocupações – Em maio deste ano, o MPF recebeu uma representação da União por Moradia Popular solicitando a intervenção do órgão para mediar as negociações com os ambulantes, mudando à desocupação do imóvel. Segundo a UMP, até aquele momento, não havia sido possível alcançar um consenso com os ambulantes para que deixassem o bídeo. Além disso, os prazos para o início dos trabalhos eram apertados e, sem uma desocupação oportuna, o projeto de reforma predial não poderia ser iniciado, resultando em possíveis perdas. Nesse intervalo de tempo, a SPU também pediu apoio institucional ao MPF para garantir uma abordagem humanitária às famílias afetadas pela necessidade de desemprego. Alguns comerciantes estão no imóvel há, pelo menos, duas décadas.

Em 13 de junho, foi realizada uma visita ao imóvel com órgãos e entidades. Após a ocasião, os trabalhadores pediram um prazo até o final do mês de junho, em razão das festas juninas, para desocupação do bídeo. Em 17 de junho, outra reunião discutiu alternativas de realocação para os comerciantes continuarem trabalhando durante o ritmo da reforma do prédio, estimado em dois anos. Após a ocasião, foi inserida uma lista de conteúdo dos nomes dos mercantis instalados no imóvel. No último dia 25, em reunião na sede da Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba, próximo ao imóvel, a Prefeitura começou a preparar as possibilidades de locais de locação para os trabalhadores ambulantes.

O procurador da República José Godoy esteve presente no edifício, na manhã do dia 1º de julho, a pedido de alguns ambulantes que ainda estavam receptivos de dejar o local. Como cópia do termo de reajuste em mãos, o representante do MPF explicou que o documento é uma garantia de que os trabalhadores ambulatoriais preferirão retornar aos novos negócios no mesmo local, após a reforma do prédio, caso estejam aptos e frequentem aos requisitos definidos

“Apesar de ser uma etapa necessária à revitalização do centro histórico e à criação de habitação popular, é importante reconhecer que a desocupação do imóvel destrói temporariamente a estrutura ou o suporte e a estabilidade que os ambulantes construíram ao longo dos anos neste local, por isso a necessidade de abordar a desocupação com a máxima consideração humanitária, garantindo que seja condusida com respeito e justiça para todos os envelopados”, afirmou Godoy.

50 moradias – Composto por sete pavimentos, o prédio do antigo Ipase está localizado na área central da cidade de João Pessoa, em região popularmente conhecida como Ponto de Cem Réis, classificada como Estrita Preservação do Centro Histórico, conforme Decreto Estadual nº 25.138/2004, e também é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em 2023, por meio portaria, a SPU declarou o imóvel de interesse de serviço público, para fins de oferta habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, com capacidade mínima de 50 moradias para população de baixa renda famílias.

Retrofit – A reforma e requalificação do prédio serão realizadas pela União por Moradia Popular em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social. O imóvel será restaurado por meio de retrofit, técnica de engenharia e arquitetura que recupera edifícios antigos, preservando sua arquitetura original e adaptando-se às técnicas modernas e à legislação vigente. O visto de projeto cria habitats de interesse social e está sujeito à formalização de contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF). A reforma prevê a criação de áreas comerciais acessíveis ao público externo e a receita gerada por essas áreas será destinada à proteção do preservativo.

A entrega do prédio do Ipase à UMP-PB foi entregue simbolicamente na manhã desta terça-feira (2), pela ministra Esther Dweck, do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), durante solenidade na capital paraibana.

Além do MPF e dos trabalhadores ambulantes afetados pelo desemprego, diversas organizações e entidades participaram das negociações, entre elas: Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Secretaria de Habitação Social (Semhab), Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), União por Moradia Popular da Paraíba (UMP-PB), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Associação dos Ambulantes e Trabalhadores em Geral da Paraíba (Ameg), Federação Paraíbana do Movimento Comunitário (Fepamoc) e Movimento Popular por Moradia (MPM).