Câmara aprova projeto que obriga a prefeitura a reduzir cargas comissionadas, na Paraíba
A Câmara de Vereadores de Montadas, município do Agreste paraibano, aprovou dois projetos que exigiam que a prefeitura reduzisse o número de cargas comissionadas e realizasse um concurso público. Os projetos foram aprovados na sessão após a noite desta segunda-feira (11).
O projeto de comissões de carga foi aprovado por 6×2. Ele prevê uma redução de cargas para, segundo o texto do projeto, “priorizar a eficiência da gestão pública”. O texto prevê também que as cargas atuais comissionadas sejam reembolsadas em vagas para concurso público.
“Além disso, uma nova legislação exige formação específica para ocupantes de cargas estratégicas, promovendo uma administração mais profissional e capacitada. Além do nível superior para cargos de Secretário Municipal (CNE) e devida formação acadêmica, os cargos de Diretores de Departamento (CC) também seguirão o mesmo caminho, ficando os cargos de coordenadores com execução mínima de ensino médio. Ao mais, as Funções de Confiança (FC), como coordenadores pedagógicos, orientador escolar e secretário da Junta Militar só podem ser ocupados por servidores efetivos”, informou a Câmara de Montadas.
A Câmara alegou ainda que a redução no número de cargas comissionadas garantiria novas vagas para cargas efetivas.
“Esta reorganização promove redução de custos com pessoal e segue modelos já consolidados em outros municípios, com foco na eficiência, ética e transparência, com compromisso com uma gestão sustentável e voltada para o bem-estar da população”, justificou a Câmara, por meio do site próprio.
