Câmara Municipal de Conde aprova Projetos de Lei voltados para turismo, arte e melhoria na identificação de veículos do município

Na tarde desta segunda-feira (10) os vereadores de Conde se reuniram na Câmara Municipal de Conde com o objetivo de apresentar matérias, além de discutir e votar em Sessão Ordinária.

Todas as pautas votadas foram aprovadas. Entre elas estão os Projetos de Lei de Nº 014/2022, Nº 015/2022 e Nº 016/2022.

O primeiro, do Vereador Rodrigo Gonzaga, Institui a ação ronda turística no município e dá outras providências.

Já o outro Projeto de autoria de Daniel Júnior cria o “programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contam com financiamento público municipal.

Outra pauta foi do parlamentar Josinaro dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos oficiais, locados e cedidos, no município de Conde.

Além dos Projetos de lei, também teve um Indicativo de Nº 013/2022, de autoria de Daniel Júnior, que dispõe sobre o estatuto do magistério e do plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal.