Câmara Municipal de Conde debate sobre urbanismo, meio ambiente, cultura e tributação em Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Conde realizou mais uma sessão ordinária marcada por debates e votações de projetos de grande relevância para a população. Entre as matérias discutidas, o Projeto de Resolução nº 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado, instituindo e regulamentando a verba indenizatória de atividade parlamentar (VIA-P) nos gabinetes dos vereadores.

Outro destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, que altera critérios ambientais e estabelece diretrizes para o reparcelamento do solo no município, também aprovado por unanimidade. Na sequência, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 022/2024, do Poder Executivo, que promove adequações no PPA e na LDO, regulamentando remanejamentos e transposições de créditos adicionais.

Uma pauta de grande impacto foi o Projeto de Lei nº 025/2024, que propõe a extinção do distrito de Jacumã, transformando em bairro do município de Conde. Além disso, o vereador Ariel Carneiro apresentou o Requerimento nº 038/2024, solicitando uma audiência pública para discutir amplamente essa mudança com a população.

Também foi aprovado, sendo 3 contra e 6 a favor, o Projeto de Lei nº 027/2024 que regulamenta normas específicas para cobrança de preços públicos relacionados ao estacionamento de veículos em áreas de praia, acompanhado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 006/2024, apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ajustando detalhes do texto.

Entre os projetos do Legislativo, o vereador Josélio Dionísio teve seu Projeto de Lei nº 019/2024, que inclui o evento “Louva Conde” no calendário oficial do município, aprovado. Já no âmbito da gestão urbana, o Projeto de Lei nº 028/2024, que autoriza parcerias para confecção de placas de ruas com inclusão de marcas de patrocinadores, também recebeu aprovação.

Com forte presença dos vereadores e atenção especial às demandas do município, a sessão reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Conde em atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento local.