Corte Constitucional do Equador rejeita ações contra dissolução do Congresso
O Tribunal Constitucional do Equador rejeitou na quinta-feira (18), por unanimidade, as ações apresentadas contra a decisão do presidente Guillermo Lasso de dissolver o Congresso enquanto a casa discutia a sua destituição por um suposto caso de corrupção.
Virgilio Saquicela, agora ex-presidente do Congresso, e outros ex-parlamentares haviam entrado com ações que alegavam ser inconstitucional a decisão de Lasso de dissolver a Assembleia Nacional (entenda os próximos passos na crise política do Equador).
O mais alto tribunal equatoriano emitiu seis sentenças, nas quais decidiu “rejeitar as ações de inconstitucionalidade”, bem como “os pedidos para que a corte aprove medidas cautelares a fim de suspender provisoriamente os efeitos do Decreto impugnado”, demonstrou um comunicado do órgão.
Desta forma, a decisão de Lasso de dissolver a Assembleia Nacional o obriga a convocar eleições para presidente – como tanto, os deputados como o presidente perdem o mandato, a medida é chamada de Morte Cruzada.
Até as eleições, que devem acontecer em cerca de três meses, Lasso pode governar por meio de decretos-lei de urgência econômica com a aprovação prévia da Corte Constitucional.
Lasso, que assumiu o cargo em maio de 2021, comemorou no Twitter: “O tribunal ratifica a minha decisão, que segue a Constituição da República” (veja abaixo).
