Deputados pedem vista e adiam análise sobre prisão de Brazão
Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da veneadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Como Brazão é parlamentar federal, a prisão deverá ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeita as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva era legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.
“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.
O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Precisamos avaliar uma questão de prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.
Críticas
O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).
“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiçado, seja votado hoje”, disse.
“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentador se defender”, completou.
Questão de ordem
Antes da leitura do parecer do relator, os parlamentares apelaram para que não fosse dato pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questiona de ordem defendendo que, no caso de matérias em cuidador de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.
“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ será regulamentada e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados apreciará a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, estes.
A presidente da CCJ, deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeita a questão de ordem, dizendo que o pedido dos deputados é um pedido.
“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para ententar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito prequítos com os constitucionais da prisão, independiente do mérito”, disse.
O presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo cuidador das medidas legislativas com urgência.
“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.
O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.
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Por Agência Brasil
