Ministério Público constata irregularidades em transportes escolares e veículos sem condições de uso em município do Vale do Piancó

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatou inúmeras irregularidades no transporte escolar do município de Diamante, no Vale do Piancó. Os veículos foram alvo de uma fiscalização no dia 15 de abril de 2023 e, na ocasião, foi verificado que alguns sequer tinham condições de estar funcionando.

Dos seis veículos informados pela Prefeitura de Diamante ao Ministério Público apenas dois foram enviados para a vistoria, os quais foram reprovados pela equipe técnica.

Entre os graves problemas encontrados durante a vistoria estão a ausência de curso especializado para transporte escolar, ausência de lacre do tacógrafo, ausência de CNH apropriada para exercer atividade remunerada pelos condutores, problemas com cinto de segurança, ausência de extintor de incêndio, além de outros problemas.

Após verificar os atos irregulares por parte da Prefeitura de Diamante, o promotor Renato Martins Leite, da 2ª Promotoria de Justiça de Itaporanga, intimou o prefeito Hermes Mangueira Diniz Filho para que ele comprove, no prazo de 30 dias, o cumprimento das obrigações de regularizar os veículos e os condutores para efetuar o transporte escolar.

Caso ele descumpra a determinação, terá que pagar uma multa diária contra o ente público municipal em valor fixado pela Justiça e poderá, ainda, ter bloqueado os valores nas contas do erário municipal.