Ministério Público investiga possível superfaturamento em locação de veículos na Prefeitura de Santa Helena

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito para apurar suposto pagamento indevido de aluguel de veículos à Prefeitura de Santa Helena. O inquérito civil é coordenado pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da promotoria de São João do Rio do Peixe. A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial da instituição na edição desta quarta-feira (22).

O Ministério Público apura um possível ato de improbidade administrativa praticada, pela prefeitura e empresas em prejuízo da administração pública, de contratos da Prefeitura de Santa Helena nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, mediate suposto superfaturamento na transação de veículos, havendo, ainda, fracionamento indevido de despesas, além dos locatários serem pessoas que não possuem veículos próprios para locação.

O Ministério Público acionou o prefeito da cidade e também os locatórios para prestarem esclarecimentos. Um prazo foi estipulado para os investigados apresentados em defesa diante das denúncias formalizadas pelo órgão fiscalizador. Caso os investigados não cumpram as determinações, deverão responder pelo crime de improbidade administrativa.