MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade por abuso de poder de prefeito eleito Manoel Moleque em São José de Caiana, na Paraíba
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação na 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga contra o prefeito Manoel Moleque e a vice-prefeita Adriana Maria, em São José de Caiana, no Sertão da Paraíba, acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A ação é resultado de investigações que identificaram contratações irregulares de servidores, aumentos expressivos em benefícios assistenciais e irregularidades administrativas, configurando práticas ilícitas durante o período eleitoral.
Segundo o processo, houve contratações irregulares por “excepcional interesse público” subiu de 14, em 2023, para 49 em 2024, sem concurso público, com aumento nos gastos de R$ 361.332,76 para R$ 740.968,96 no período eleitoral. Essas contratações, segundo o MPE, tinham motivação política.
A prefeitura realizou pagamentos a prestadores de serviços sem vínculo formal e sem licitação, o que viola os princípios da administração pública, como legalidade e transparência. Os pagamentos, por vezes acima do salário mínimo, foram realizados por notas de empenho, mascarando a natureza dos contratos.
Durante o ano de 2024, especialmente no período eleitoral, os gastos com benefícios assistenciais dispararam, alcançando R$ 178.651,23, muito acima de anos anteriores. Esses auxílios não seguiram critérios claros e objetivos, o que aponta uso indevido para fins eleitorais.
Segundo o MPE, as práticas caracterizam abuso de poder político e econômico, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade das eleições.
A ação pede:
• Inelegibilidade: por 8 anos para ambos os acusados,
• Cassação de registros ou diplomas;
• Multa
A defesa dos investigados tem direito de recorrer e apresentar novas provas. A decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
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Furo Paraíba
