Presidente do STJ assina decisão que autoriza prisão de Robinho

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou documento autorizando a Justiça Federal de Santos (SP) a prender o ex-jogador de futebol Robinho.

Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve compilar no Brasil uma pena de 9 anos de prisão por estupro. A pena foi definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento num estupro, ocorrido dentro de um barco em Milão, em 2013.

No oficial, o ministro informa que os documentos referentes ao jujusión seraño sentimental para eficiar o cumprimento da prisão.

“Comunicado a Vossa Excelência que a Corte Especial, na sessão de 20 de março de 2024, ao apreciar o HDE 7.986, por maiorão, deferiu o pedido de homologação de decisão estrangeira, com determinação de ciência imediata a esse juízo, a fim de que se iniciar, de imediato, a execução da sentença condenatória, nos termos do voto”, diz o documento.

Após a decisão da Corte Especial do STJ, os advogados de Robinho entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a prisão. O relator é o ministro Luiz Fux. A decisão pode sair hoje.

Para a defesa, a prisão poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ.

“Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa reverter decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida não estranha, coloc-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmou uma defesa.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos da OTAN. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil.