Presidente do TCE-PB recebe secretários do Estado e de prefeituras para discutir regulação da Comunicação
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, reuniu-se, nesta sexta-feira (29), com os secretários de comunicação institucional do Estado, das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, e da Câmara Municipal da Capital, para discutir proposta de regulação do setor no Estado. A iniciativa visa padronizar procedimentos, orientar quanto à precificação e a regularidade dos veículos que trabalham com mídias sociais e prestam serviços ao Poder Público.
Durante a reunião, que contou com as presenças dos secretários de comunicação do Estado, jornalista Nonato Bandeira, Janildo Silva e Marcos Alfredo, respectivamente, das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, e Suetoni Souto Maior, da Câmara Municipal da Capital, o conselheiro Nominando Diniz enfatizou os avanços no processo de prestação de contas das mídias institucionais nos últimos anos, especialmente, em relação à transparência da publicidade institucional nos portais oficiais.
A ideia, segundo explicou o presidente, é aprimorar os requisitos legais e buscar os meios que permitam mais transparência e regularidade nos processos de contratações de serviços de publicidade na Administração Pública, tendo em vista à subjetividade, verificada em vários setores, observando-se a Lei 12.232/2010, que regula os procedimentos licitatórios e os contratos de publicidade firmados com a gestão pública.
O secretário Nonato Bandeira lembrou outras iniciativas sugeridas pelo próprio conselheiro Nominando Diniz, em outras oportunidades, a exemplo da regularidade de certidões que atestam a regularidades dos portais e a publicidade e controle dos acessos aos veículos, de acordo com as faixas de audiência. Nesse encontro, os representantes acordaram pela padronização dos procedimentos e precificação, que deverá ser regulamentada por meio de Lei Estadual, a ser aprovada no Poder Legislativo. Nesse sentido, o TCE, por meio de sua Auditoria, poderá colaborar com sugestões de ordem técnica e jurídica ao projeto.
Participaram da audiência, ao lado do presidente Nominando Diniz, o chefe da Auditoria do TCE, auditor Eduardo Ferreira Albuquerque e a Coordenadora de Comunicação do TCE, a jornalista Fábia Carolino. Presentes também o Chefe da Controladoria de João Pessoa, Diego Fabrício Albuquerque, e o Jornalista da Câmara de João Pessoa, Paulo de Pádua.
