Reeleição de Adriano ocorreu antes de decisão do STF, que deve manter deputado na presidência
A reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) para presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), está sendo questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), numa série de ações contra reeleições em diversas Assembleias do país. No caso da Paraíba, a recondução de Adriano ocorreu antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu tal conduta.
De acordo com a Procuradoria Jurídica da Assembleia da Paraíba, em casos dessa natureza, o STF tem realizado a modulação dos efeitos dessa decisão. Portanto, a decisão não deve alcançar o caso da Paraíba, já que a eleição e a reeleição de Adriano, de forma unânime, aconteceu antes de haver a proibição.
Em nota, a procuradoria da ALPB, afirmou que “Poder Legislativo da Paraíba se encontra tranquilo, sabedor que agiu de forma correta, respeitando as regras normativas vigentes à época e, portanto, confiante de que será respeitada a vontade dos parlamentares que escolheram, de forma unânime, a Mesa para o segundo biênio”.
