STF condena Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (31) o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Conforme o portal R7, como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma a pena total.
O STF também fixou a quantia de R$ 20 milhões por danos morais, a ser paga pelos condenados, com correção monetária a contar do dia da proclamação do resultado, vencido o ministro André Mendonça, que arbitrava R$ 13 milhões a Fernando Collor.
De acordo com a denúncia, entre 2010 e 2014, com a ajuda dos outros réus, Collor teria recebido vantagem indevida para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora, entre eles, o da construção de bases de distribuição de combustíveis, com a UTC Engenharia. A vantagem teria se dado em troca de apoio político para a indicação e a manutenção de diretores da BR Distribuidora.
relator, o ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a mais de 33 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foi condenado a 4 anos e 1 mês prisão 30 dias multa, em regime semiaberto. Já Luis Pereira Duarte de Amorim, outro réu no processo, foi condenado a 3 anos de prisão em regime aberto e 10 dias multa.
Veja como votaram os ministros:
• Edson Fachin (relator)
33 anos e 10 meses, em regime fechado;
• Alexandre de Moraes
8 anos e 10 meses, em regime fechado;
• André Mendonça
8 anos e 6 meses, em regime fechado;
• Kássio Nunes Marques – seguiu André Mendonça
8 anos e 6 meses, em regime fechado;
• Luís Roberto Barroso
15 anos e 4 meses, de regime fechado;
• Luiz Fux – Seguiu Moraes
8 anos e 10 meses, em regime fechado;
• Dias Toffoli – Seguiu André Mendonça
8 anos e 6 meses, em regime fechado;
• Cármen Lúcia – Seguiu Luís Roberto Barroso
15 anos e 4 meses, em regime fechado;
• Gilmar Mendes – Seguiu André Mendonça
8 anos e 6 meses, em regime fechado;
• Rosa Weber – Seguiu Luís Roberto Barroso
15 anos e 4 meses, de regime fechado.
