Suprema Corte decide que Trump pode disputar eleições dos Estados Unidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pode disputar as eleições presidenciais no país, que acontecem em novembro deste ano.

Com a decisão, Trump segue qualificado para ser pré-candidato pelo Partido Republicano – ele é o favorito para concorrer pela sigla. A sentença ocorre na véspera da Superterça, a data na qual 15 estados e um território norte-americano votam de forma simultânea nas prévias eleitorais do país.

A sentença responde a uma decisão específica do estado do Colorado, mas valerá para qualquer outro estado que conteste a presença de Trump na urna –e, consequentemente, para todo o país. Ou seja, não há mais chance de que o ex-presidente fique de fora da corrida eleitoral.

A decisão da Suprema Corte respondeu ao recurso da defesa de Donald Trump a uma decisão da Justiça do estado do Colorado determinando que Trump não poderia concorrer às eleições por ter violado um artigo da Constituição dos EUA.

A Justiça do estado argumentou, na ocasião, que Donald Trump participou de uma insurreição no dia 6 de janeiro de 2021, quando milhares de pessoas invadiram o Capitólio, em Washington.

Na decisão da Suprema Corte desta segunda, os juízes, de maioria conservadora, avaliaram que cabe ao Congresso do país, e não aos estados, determinar se um candidato pode ou não concorrer às eleições.

Neste caso, segundo o entendimento dos juízes do Colorado, é a de que ele teria violado um artigo da 14ª emenda da Constituição dos EUA e, por isso, não poderia ser eleito.

O presidente do tribunal, o juiz conservador John Roberts, disse na sessão que a consequência de uma eventual aprovação da decisão do Colorado poderia ser “bastante assustadora”.

Segundo Roberts, se a decisão do Colorado for mantida, outros estados prosseguirão com seus próprios procedimentos de desqualificação para democratas ou republicanos.

Entenda o caso

Donald Trump perdeu as eleições presidenciais de 2020 para Joe Biden, mas ele se recusou a aceitar o resultado.

No dia 6 de janeiro de 2021, Trump ainda era presidente e, em Washington DC, ele fez um discurso para uma multidão que, depois do discurso, invadiu o prédio do Congresso dos EUA (o prédio é conhecido como Capitólio).

Anos depois um grupo chamado Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington protocolou um processo na Justiça do estado do Colorado para barrar Trump nas eleições por causa da participação dele no episódio do dia 6 de janeiro.

O que se argumenta?

Quem é favorável à condenação de Trump diz que ele participou de uma insurreição e, por isso, sua candidatura seria uma violação de um artigo da 14ª emenda da Constituição dos EUA.

O texto estabelece que pessoas que tenham participado de insurreição ou rebelião contra os EUA na condição de autoridades não podem voltar a ocupar cargos públicos.

A regra se aplica aos presidentes?

O principal argumento dos advogados de Trump é que esse trecho da Constituição não se aplica a presidentes.

Eles dizem que há minúcias no texto (por exemplo, não se cita explicitamente “presidente”) que na prática significam que a regra não se refere a presidentes. Os defensores de Trump têm outros argumentos (veja mais abaixo).

Como o caso tramitou até agora?

A juíza de primeira instância do Colorado concordou com a defesa de Trump. Ela entendeu que ele participou de uma insurreição, mas que o texto da emenda constitucional não se aplica aos presidentes.

No entanto, em segunda instância um colegiado de juízes decidiu que o texto se aplica, sim, aos presidentes.

O caso que chegou à Suprema Corte é o do Colorado, mas houve outras decisões sobre a mesma questão em outros estados:

• No estado do Maine, a secretária de Estado, do Partido Democrata, também decidiu afastar Trump da cédula.
• No estado de Illinois, um juiz aposentado que tem o cargo de auditor no Conselho de Eleição sugeriu manter Trump na cédula até que a Justiça tome uma decisão, mas afirmou que considera que o ex-presidente não poderia concorrer (o juiz é do Partido Republicano).

Outros argumentos de Trump

A principal defesa de Trump é a de que a regra não se aplica a presidentes, mas os advogados têm outros argumentos:

• Trata-se de uma cláusula obscura da Constituição, e uma clarificação deve ser feita pelo Congresso, não pela Justiça.
• O ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Congresso não foi uma insurreição, pois foi em um único local, quase não havia armas de fogo ou outras características de uma revolta.
• Trump não se envolveu com nada, ele só exercitou o direito dele ao livre discurso, que é protegido por lei nos EUA.

Mas houve processo sobre a insurreição?

Há um outro argumento a favor de Trump: para decidir se ele participou de uma insurreição é preciso haver um processo legal no qual os direitos dele sejam observados, o que não aconteceu –na prática, a Justiça do Colorado só decidiu que o artigo vale para presidentes.

O trecho da Constituição é pouco citado, tanto que a Suprema Corte nunca julgou nenhum caso sobre esse parágrafo.

O caso do Trump é histórico, e a expectativa é que uma nova lei seja criada.

Não se trata de um julgamento político?

Os membros do Partido Democrata querem que Trump seja impedido de concorrer, enquanto pessoas do Partido Republicano afirmam que o ex-presidente considera que há uma campanha contra ele.

A Suprema Corte dos EUA tem seis juízes nomeados por presidentes do Partido Republicano (três deles pelo próprio Trump).

Os outros três foram nomeados por presidentes do Partido Democrata.

Há juristas conservadores que dizem que o texto da Constituição é claro e simples, e Trump deveria ser proibido de concorrer.

Mesmo entre juízes supostamente progressistas há dúvidas: todos os membros da Suprema Corte do Colorado foram nomeados por governadores do Partido Democrata, sendo que 3 de 7 votaram a favor do ex-presidente.

Quais são algumas das possíveis decisões?

A decisão dos juízes pode ser enquadrada em alguma das três categorias:

• A corte pode confirmar a decisão da Justiça do Colorado.
• A corte poder decidir que Trump não pode ser desqualificado das eleições. O resultado prático seria o fim do caso no Colorado e em dezenas de outros processos que estão em estágio inicial pelos EUA.
• A Suprema Corte pode não tomar uma decisão final. Isso manteria vivos muitos dos processos pelo país.

A campanha de Trump afirma que mais de 60 casos parecidos foram protocolados, mas a maioria foi descartada por questões processuais. Se houver incerteza com a decisão da Suprema Corte, pode haver ainda mais casos.