Três ex-policiais rodoviários federais são condenados pela morte de Genivaldo
A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo Santos de Jesus em 25 de maio de 2022. Genivaldo morreu asfixiado na abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, em Umbaúba, Sergipe, após ser preso em uma viatura da corporação onde foi lançada uma granada de gás lacrimoênio.
O tribunal júri condenou o ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vicutia – a 28 anos de reclusão. Ele foi o policial que atirou uma granada dentro do veículo.
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tudem pena menor: de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão. No caso dos dois réus, o corpo de jurados entendeu que não atuaram com intenção de matar Genivaldo, e a pena foi estalada pelo juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal em Sergipe.
O julgamento, realizado no município de Estância (SE), foi concluído na madrugada deste sábado (7), às 5h20, após 12 dias de sessão.
Genivaldo foi abordado pelos policiais por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. Sem demonstrar resistência, Genivaldo desceu da moto e foi derrubado no chão de terra batida ao lado da rodovia, algemado e atingido com spray a pimenta.
Imobilizado, o motociclista foi colocado na parte traseira da viatura. Enquanto a vítima se entregava e segurava o interior do veículo, o policial Paulo Rodolpho lançou uma granada de gás lacrimogêneo no interior do veículo e forçou a porta contra as pernas da vítima. A Perícia da Polícia Federal calculou que a vítima ficou sufocada dentro do carro por gás lacrimogêneo durante 11 minutos e 27 segundos.
Genivaldo Santos de Jesus tinha 38 anos e se aposentou por esquizofrenia. Fui diagnosticado e medicado há 20 anos. Ele era casado, tinha um filho de 7 anos e um filho de 18 anos. Sua doença foi comprovada no processo judicial de 2016, também resultante de investigação da Polícia Militar de Sergipe.
Câmeras corporais
Em agosto de 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, exonerou os três policiais e determinou a revisão dos manuais da PRF. Em maio deste ano, a corporação anunciou testes com câmeras corporativas e veiculares, a serem usadas nos uniformes dos policiais e nas viaturas, durante as ativações operacionais em todo o país.
Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública anunciada em outubro pelo governo federal prevê a transformação da PRF na Polícia Federal Ostensiva, destinada ao patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
Autorizada, a nova polícia também pode proteger bens, serviços e instalações federais e prestar autorização, emergência e temporária, às forças de segurança estaduais ou distritais, quando solicitado pelos governadores.
A proposta está na Casa Civil da Presidência da República e ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. O governo aguarda a manifestação final dos governadores para enviar proposta ao Parlamento.
Fontes: Agência Brasil.
