Vereadores de Conde se reúnem em Sessão pós pleito eleitoral 2024 e discutem melhorias para o município

Na tarde desta segunda-feira, a Câmara Municipal de Conde, na Casa Comendador Cícero Leite, realizou sua primeira sessão ordinária pós pleito eleitoral de 2024. Em um cenário marcado por mudanças no panorama político da cidade, foram apresentados importantes projetos de lei que influenciarão o planejamento financeiro e administrativo do município.

Entre os projetos em pauta, destacou-se o Projeto de Lei N° 021/2024, que em sua terceira apresentação estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. Esse projeto delineia as diretrizes orçamentárias, prevendo como os recursos serão alocados e como a cidade pretende garantir o equilíbrio entre receitas e despesas no próximo ano, essencial para a continuidade de serviços públicos e investimentos em áreas prioritárias.

Além disso, foi discutido o Projeto de Lei 023/2024, que revoga integralmente a Lei N° 1212/2023. A legislação anterior concedia bonificação para candidatos residentes no município em concursos públicos promovidos pela Prefeitura. A revogação gerou expectativas, já que a lei anterior favorecia os condeenses nos certames locais, oferecendo uma vantagem competitiva aos moradores da cidade. A medida poderá gerar novas discussões sobre a isonomia e critérios nos próximos concursos públicos.

Por fim, o Projeto de Lei 024/2024 foi apresentado, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais de natureza especial. Esse tipo de crédito possibilita ajustes no orçamento, permitindo que recursos sejam remanejados para áreas emergenciais ou prioritárias, conforme as demandas identificadas ao longo do ano fiscal.