Vitória dos Municípios: Efraim aprova recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na CCJ

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), comemorou aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), da recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro.

Considerado um avanço, a medida é uma das principais conquistas da Mobilização Municipalista, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em conjunto com entidades estaduais, e também contou com o apoio da bancada federal da Paraíba.

Para o senador paraibano, foi fundamental a pressão dos municípios para obter esse avanço. “É importante socorrer os municípios, deixar eles bem antenados com a queda da arrecadação, mostrar as soluções que podem ser apresentadas, porque as pessoas vivem nos municípios, é lá que são prestados os serviços de saúde, de educação, é lá na ponta onde o cidadão recebe a cidadania, então recompor foi um bom caminho e teve com certeza o nosso voto a favor” disse Efraim.

Após aprovação do projeto de lei complementar (PLP 136/2023) que garante uma compensação de R$27 bilhões da União para estados em razão do corte do ICMS em 2022, a matéria vai ao Plenário.