Justiça Eleitoral condena responsáveis por propaganda negativa contra prefeita de Bayeux
A prefeita eleita de Bayeux, Tarcyanna Leitão, obteve uma importante vitória na Justiça Eleitoral da Paraíba, que condenou Wanderly Farias de Sousa e Ariosvaldo Pereira de Lima por propaganda eleitoral negativa veiculada durante a campanha de 2024.
A decisão judicial determinou a aplicação de multas aos condenados e a remoção imediata de conteúdos publicados na internet. Os materiais, classificados como difamatórios e gravemente descontextualizados, associavam a então candidata a práticas ilícitas, sem qualquer fundamento ou comprovação.
Conforme a sentença, essas ações configuraram abuso do direito de crítica e violaram a honra e a imagem da prefeita eleita, comprometendo a transparência do processo eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba destacou que a liberdade de expressão possui limites claros estabelecidos pela legislação eleitoral, especialmente em períodos de campanha.
O advogado Luiz Pereira, representante de Tarcyanna, celebrou a decisão, afirmando que ela representa um marco no combate à desinformação nas redes sociais. “A internet não é terra sem lei. Essa condenação demonstra que quem usa o ambiente virtual para disseminar mentiras e desestabilizar candidaturas será responsabilizado. A justiça deve prevalecer em defesa da democracia”, declarou.
Além da aplicação das multas, os autores da propaganda irregular foram obrigados a remover os conteúdos considerados difamatórios. A sentença também ressalta a necessidade de responsabilidade por parte de cidadãos e veículos digitais no uso das redes sociais, reforçando que práticas abusivas não serão toleradas durante as eleições.
A condenação é vista como um importante passo na luta pela manutenção da integridade eleitoral, servindo como alerta para que o respeito à legislação e aos princípios de veracidade e transparência sejam preservados em futuras campanhas.
Veja a decisão:
