Paraíba

Câmara Municipal de Conde aprova medidas de reconhecimento e inclusão

Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28) na Câmara Municipal de Conde foram apresentados e aprovados, por unanimidade, dois indicativos de projetos de lei que buscam promover o reconhecimento aos Guardas Municipais e a acessibilidade para a comunidade surda.

O Indicativo de Projeto de Lei n° 009/2023, de autoria do vereador Rodrigo Gonzaga, propõe a criação de uma premiação por apreensão de arma de fogo aos Guardas Municipais de Conde. O objetivo dessa medida é incentivar e reconhecer o trabalho desses profissionais no combate à violência armada no município.

Já o Indicativo de Projeto de Lei nº 011/2023, proposto pela vereadora Munique Marinho, trata da obrigatoriedade de inclusão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos do município de Conde. O objetivo desse projeto é promover a inclusão e acessibilidade para a comunidade surda, permitindo que esses cidadãos tenham acesso pleno a informações e participem ativamente dos eventos

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