Eleitores de João Pessoa e Campina Grande não podem ser presos a partir desta terça

A partir desta terça-feira (22) os deputados das cidades de João Pessoa e Campina Grande, onde ocorrerão o segundo turno das eleições no próximo domingo (27), não poderão ser presos.

As abordagens são um flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não seja cometido em uma das três situações mencionadas, a prisão será relaxada.

O objetivo da norma é preservar o direito universal ao voto, evitando prisões que possam desestabilizar o período eleitoral.