MPE emite parecer favorável à continuidade de ação contra prefeito de Campina Grande

O Ministério Público Eleitoral, através de manifestação assinada pelo promotor de Justiça Otacilio Marcus Machado Cordeiro, emitiu parecer favorável ao andamento de uma das ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo ex-candidato a prefeito Dr. Jhony (PSB) contra o prefeito reeleito Bruno Cunha Lima (União Brasil).

Na representação, protocolada pouco antes do primeiro turno das eleições, Jhony acusa Bruno de ter realizado contratações abusivas de servidores públicos em período imediatamente anterior à vedação da legislação eleitoral, por meio de contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público. O socialista pede a cassação do registro de candidatura de Bruno, que já apresentou a primeira defesa (leia AQUI).

Em seu parecer, o promotor ressaltou que “em apertada síntese, (Jhony) aduz (alega) que houve aumento de 27,09% no número de servidores da PMCG entre os meses de maio a julho de 2024, e que a média salarial destes prestadores de serviços seria aproximadamente 60% maior ‘do que o mesmo período do ano anterior’, alegando constar relatório em anexo à sua petição inicial”.

Otacício requereu o normal prosseguimento do feito, com a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando as pessoas arroladas – além do prefeito reeleito, o vice eleito e secretários municipais.

“Estabelecidas as premissas mínimas necessárias para a apreciação de supostas práticas de abuso poder político, da análise das circunstâncias fáticas do presente caso, entende-se que se encontram elementos a serem investigados, haja vista que a hipótese sob exame prescinde da demonstração de elemento subjetivo específico na conduta do candidato”, afirmou o promotor.