PEC das praias volta à pauta do Senado para discussão nesta quarta-feira

A partir da próxima quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará a PEC das Praias. Se aprovada na CCJ, a PEC/2022 segue para votação no plenário do Senado e deve ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022. Devido à repercussão negativa e a um pedido de vista, no entanto, as discussões foram suspensas e retomadas apenas agora.

O que a PEC faz é excluir um trecho da União que estabelece que os terrenos de marinha são propriedades da União, possibilitando a transferência de propriedade desses terrenos para entes privados, abrindo espaço para a privatização.