PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio da União

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de envolvimento em uma tentativa de golpe para permanecer no cargo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi formulada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisada pela Primeira Turma do STF, após liberação do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro é acusado de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado por violência e ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Em novembro de 2024, a Polícia Federal já havia indiciado Bolsonaro e outras 39 pessoas. O ex-presidente nega qualquer envolvimento e ironizou a denúncia:

“Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. Que golpe é esse que nem o Mossad sabia? Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero”, declarou Bolsonaro durante visita ao Senado.

A investigação aponta que Bolsonaro teria revisado e solicitado alterações em uma minuta golpista, que incluía a prisão de ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Segundo os investigadores, Bolsonaro pediu a retirada dos nomes de Gilmar e Pacheco do documento.

O plano previa a interferência nas eleições e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a alegação de que o órgão teria agido contra Bolsonaro de forma inconstitucional. As Forças Armadas seriam acionadas como “poder moderador” para reverter o resultado das eleições.

As investigações apontam que Bolsonaro e aliados propagaram informações falsas para desacreditar o sistema eleitoral, criando um cenário propício para uma intervenção militar. Um dos episódios citados é a reunião com embaixadores, em que Bolsonaro fez ataques ao sistema de votação eletrônico — ato que resultou em sua condenação pelo TSE por abuso de poder político.

A Polícia Federal também destaca a participação de militares, assessores e ministros do governo na articulação. Um ponto central da investigação é uma reunião ministerial em julho de 2022, gravada pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No encontro, Bolsonaro teria dito que era necessário “fazer algo antes” da eleição, pois, caso contrário, o Brasil entraria em um “caos” e em uma “grande guerrilha”.

Outro elemento relevante na investigação é uma reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças Armadas em dezembro de 2022. O então comandante do Exército, Freire Gomes, revelou à PF que Bolsonaro cogitou decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio para impedir a posse de Lula. Freire Gomes e o então comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, se opuseram ao plano, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição do ex-presidente.

Próximos passos
A denúncia formal contra Bolsonaro e seus aliados será analisada pelo ministro Alexandre de Moraes, que abrirá prazo de 15 dias para manifestações das partes.

Depois disso, a Primeira Turma do STF decidirá se aceita a denúncia. O colegiado é composto por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro se tornará réu e o processo entrará na fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e perícias.

A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, para evitar que o caso se prolongue até as eleições de 2026.