“Pix MEI”: projeto do governo cria repasse de até R$ 5 mil para capital semente de microempresários

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote de medidas voltado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) com foco no fortalecimento do segmento. Uma das principais propostas é a criação de um fundo de fomento produtivo no valor total de R$ 5 bilhões, que atuará como capital semente para pequenos empresários de todo o país.

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O recurso repassado será não reembolsável, ou seja, o empreendedor não necessita quitar ou devolver o montante investido. O teto por beneficiário será de até R$ 5 mil, repassados via transferência direta e acompanhados por suporte técnico especializado de entidades como o Sebrae.

De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o formato do programa visa a expansão das atividades produtivas.

“Não é crédito. Não é empréstimo. É dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo”, declarou.

Critérios, vigência e foco nas empreendedoras

Apelidado no governo como um “Pix MEI”, o fomento condicionará o recebimento do valor à elaboração de um plano de reestruturação produtiva, permitindo que o microempreendedor invista na compra de equipamentos, bens ou na contratação de serviços estratégicos para o negócio.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reforçou a dinâmica da assistência técnica.

“O empreendedor poderá pegar até R$ 5 mil. Ele será acompanhado. Terá um projeto de reestruturação produtiva para pagar um bem ou contratar um serviço para estruturar o seu negócio”, pontuou.

A medida será enviada ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP), o que garante a ausência de impacto fiscal imediato para as contas públicas. Os repasses serão distribuídos gradualmente entre 2027 e 2030, com prioridade de atendimento às mulheres — público que hoje representa 7,8 milhões dos 17,6 milhões de MEIs registrados no Brasil.