Prefeita Karla Pimentel é acusada pelo Ministério Público de fabricar emergência para contratos milionários sem licitação em Conde

A gestão da prefeita Karla Pimentel, do município de Conde (PB), está oficialmente sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A promotoria ingressou com uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, acusando a prefeita de simular uma situação de emergência para realizar contratações milionárias sem licitação na área de limpeza urbana.

De acordo com o MPPB, foram mais de R$ 7 milhões em contratos firmados sem o devido processo licitatório, com a justificativa de uma emergência que, segundo a investigação, teria sido deliberadamente provocada pela própria prefeita ao deixar de realizar o planejamento necessário para uma licitação regular.

⚠️ Três contratos emergenciais consecutivos

Mesmo após alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a Prefeitura de Conde teria assinado três contratos emergenciais seguidos, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade.

Empresas contratadas:

• GEO Limpeza Urbana Ltda – R$ 2.375.820,00

• SP Soluções Ambientais – R$ 2.271.293,70

• Limpmax Construções e Serviços Ltda – R$ 2.398.943,28

Segundo o Ministério Público, a prefeita:

• Ignorou pareceres técnicos e jurídicos;

• Criou uma situação fictícia de urgência;

• Usou as dispensas emergenciais para favorecer empresas;

• Transformou Conde em refém da própria omissão administrativa.

💥 Consequências e penalidades

A ação pede a condenação da gestora com:

• Suspensão dos direitos políticos

• Pagamento de multa civil

• Proibição de contratar com o poder público

Segundo os promotores, a manobra teve como objetivo mostrar falsa eficiência administrativa, mascarando falhas de gestão com contratos diretos e sem concorrência.

❓ E a população?

A denúncia levanta uma questão crucial: Quanto está custando o lixo de Conde aos cofres públicos? E quem está lucrando com isso?

A população aguarda respostas, e agora, a Justiça deve dizer se houve crime e quem deve ser responsabilizado.

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NOTA À IMPRENSA: Prefeitura de Conde se defende de acusações e afirma legalidade em contratos emergenciais

A Prefeitura Municipal de Conde divulgou nota oficial nesta terça-feira (16) após a repercussão da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba, que acusa a prefeita Karla Pimentel de supostamente ter fabricado situação de emergência para viabilizar contratos milionários sem licitação.

No comunicado, a gestão afirma estar “absolutamente tranquila quanto à lisura de todos os atos praticados” e garante que todos os procedimentos foram realizados conforme a legislação vigente.

Segundo a nota, ao assumir o mandato, a prefeita encontrou o município sem contrato válido para a coleta de lixo, o que teria provocado o acúmulo de resíduos nas ruas logo nos primeiros dias de gestão. Diante do cenário, a prefeitura alega que foi necessária a formalização de um contrato emergencial para garantir a limpeza da cidade e proteger a saúde pública — medida prevista em lei para casos de urgência.

A administração também reforça que todas as dispensas de licitação obedeceram aos prazos legais e que não houve favorecimento a nenhuma empresa. Como prova, destaca que três empresas diferentes foram contratadas ao longo dos três contratos emergenciais firmados.

“Assim que formalmente notificada, a Prefeitura apresentará todos os documentos e esclarecimentos que comprovam que não houve qualquer irregularidade”, afirma o texto, finalizando com a reafirmação do compromisso da gestão em trabalhar por uma cidade cada vez melhor.