Paraíba

Procon-JP autua seis farmácias e apreende quase 300 produtos na Capital – BigPB

Mas seis farmácias foram autuadas pela fiscalização realidad pelo Procon de João Pessoa nesta quinta-feira (30), somando, agora, 11 autuações no total. Além das autuações, 18 estabelecimentos foram notificados para adaptações e houve apreensões de 298 produtos de higiene pessoal e doces, que foram imediatamente descartados.

As autuações emitidas pelo Procon-JP ocorreram devido a irregularidades como falta de informações sobre os preços dos nossos produtos, dados de validação ou sem nemuna data, exigência do número do CPF no ato da compra, condicionando as informações à concessão de descontos, caracterizando venda de casa, o que é ilegal.

Nesses dois dias de inspeção, o Procon-JP esteve em 30 farmácias conferindo o cumprimento de um check list de leis. “O rol de leis inclui legislações federais, como o Código de Defesa do Consumidor, leis estaduais e municipais, além de legislações específicas para o segmento farmacêutico”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Junior Pires.

Penalidades – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às previsões previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas. “As empresas têm um prazo legal de 10 dias, contados a partir dos dados do recebimento do auto de infração, para fazerem sua defesa”, pontua Junior Pires.