Projeto de Lei que institui a “Lei Lucas” nas escolas do município
Na Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Alhandra aprovou o Projeto de Lei n° 907/2025, de autoria do vereador Manoel Ferreira Braga, que autoriza a implantação da
“Lei Lucas” no município. A proposta trata da obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para professores, funcionários e alunos de creches e escolas das redes pública e particular da cidade.
O projeto, inspirado na história do menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que faleceu aos 10 anos de idade após se engasgar durante um passeio escolar em Campinas-SP, busca prevenir acidentes e garantir atendimento rápido em situações de emergência, promovendo segurança no ambiente escolar.
De acordo com o texto aprovado, os cursos serão ministrados por profissionais do SAMU, com base em protocolos reconhecidos nacionalmente. As instituições de ensino que cumprirem todas as determinações da lei receberão o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, como reconhecimento pelo compromisso com a segurança dos alunos.
Além da capacitação de professores e funcionários, o projeto também prevê a realização de atividades educativas e palestras sobre primeiros socorros durante o ano letivo, com conteúdo adaptado às faixas etárias dos alunos.
Com a aprovação, o projeto segue para regulamentação pelo Poder Executivo Municipal e deverá entrar em vigor no primeiro dia do próximo ano letivo.
