Última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alhandra antes do recesso parlamentar aprova pautas cruciais para o município
Na manhã de hoje (31), a Câmara Municipal de Alhandra realizou sua última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar. Durante a sessão, diversas pautas foram discutidas e votadas, com destaque para a aprovação da criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e da Diversidade Humana (FMPPMDH).
O FMPPMDH tem como objetivo fortalecer e apoiar políticas e programas voltados para mulheres e diversidade humana, seguindo princípios fundamentais:
I. Participação das Entidades: Envolvimento tanto de entidades governamentais quanto não-governamentais, desde a fase de planejamento até o controle das políticas e programas destinados às Mulheres e Diversidade Humana.
II. Descentralização Político-Administrativa: Descentralização das ações governamentais para maior eficácia.
III. Coordenação com Ações Obrigatórias e Permanentes: Integração com ações contínuas e obrigatórias de responsabilidade do Poder Público.
IV. Flexibilidade e Agilidade na Movimentação dos Recursos: Garantia de agilidade e flexibilidade na gestão dos recursos, assegurando transparência e plena visibilidade das ações realizadas.
Além dessa pauta, outras questões relevantes foram discutidas e aprovadas, refletindo o compromisso da Câmara Municipal de Alhandra em atender às necessidades e demandas da população antes do início do recesso. O FMPPMDH representa um passo significativo na promoção de políticas inclusivas e no fortalecimento da igualdade de gênero e diversidade no município.