Vereadores de Conde derrubam vetos do Executivo em sessão durante o Carnaval
Nem mesmo o feriado de Carnaval interrompeu os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Conde. Na sessão plenária realizada na última segunda-feira (03), os vereadores se reuniram para discutir e votar projetos e requerimentos, com destaque para a análise de dois vetos integrais do Poder Executivo.
A votação, realizada de forma secreta entre os parlamentares, resultou em 6 votos pela derrubada dos vetos e 4 votos pela manutenção. Com isso, os projetos voltam a tramitar na Casa Legislativa.
O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº 002/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos em comissão da Câmara Municipal de Conde. A justificativa do Executivo para vetar a proposta foi a ausência dos relatórios de impacto financeiro e orçamentário, documentos essenciais para verificar a adequação fiscal da medida, conforme previsto nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O segundo veto foi ao Projeto de Lei nº 003/2025, que altera o Anexo I da Lei 1.011/2019 e revoga dispositivos das Leis 371/2005 e 724/2012. Assim como no primeiro caso, o Executivo argumentou que a falta de comprovação da viabilidade financeira impedia a sanção da matéria.
Com a derrubada dos vetos, os projetos seguem para os trâmites regimentais dentro da Câmara Municipal.
