Câmara Municipal de Conde realiza audiência extraordinária para discussão de projetos de lei

A Câmara Municipal de Conde (PB) realizou, nesta terça-feira (14), uma audiência extraordinária para discutir importantes projetos de lei e resoluções apresentados pela Mesa Diretora e pelo vereador Rodrigo Gonzaga. Os debates tiveram como foco alterações na estrutura administrativa da Casa Legislativa e outras adequações necessárias para o bom funcionamento do órgão.

Aprovado na Câmara Municipal de Conde o Projeto de Lei n° 002/2025

O Projeto de Lei n° 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por 6 votos a 5. A proposta dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos em comissão da Câmara Municipal e estabelece outras providências. O projeto visa organizar e definir de maneira clara as funções e responsabilidades dos cargos em comissão, buscando maior eficiência na gestão interna do legislativo municipal. A aprovação da medida é vista como um passo importante para o aprimoramento da administração da Casa Legislativa de Conde.

Câmara Municipal de Conde Rejeita Emendas ao Projeto de Lei por 6×5

Quatro emendas ao Projeto de Lei foram rejeitadas por uma votação de 6 votos a 5. As emendas, todas de autoria do vereador Rodrigo Gonzaga, propunham modificações significativas no texto do projeto, que visa regulamentar diversos aspectos administrativos no município.

As emendas rejeitadas foram:

• Emenda Aditiva n° 001/2025: Proposta para acrescentar nova redação ao Parágrafo Único do Art. 4° do Projeto de Lei.
• Emenda Modificativa n° 001/2025: Sugeria alteração do Art. 4° do Projeto de Lei.
• Emenda Modificativa n° 002/2025: Propunha modificações no Parágrafo Único do Art. 7° do Projeto de Lei.
• Emenda Modificativa n° 003/2025: Almejava alterar o item 12 do Anexo II, que trata das atribuições previstas no Projeto de Lei.

Projeto de Lei n° 003/2025 é aprovado na Câmara Municipal de Conde por 6×5

O Projeto de Lei n° 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado na Câmara Municipal de Conde com um placar de 6 votos a 5. A proposta altera o Anexo I da Lei n° 1011/2019 e estabelece novas providências, com implicações para a administração pública local.

Projeto de Resolução n° 001/2025 da Câmara Municipal de Conde é aprovado por 6 votos a 5

O Projeto de Resolução n° 001/2025, de autoria da Mesa Diretora. O projeto, que trata da estrutura administrativa de cargos em comissão da Casa Legislativa, foi aprovado por 6 votos a favor e 5 contra.

A Câmara Municipal de Conde rejeitou por 6 votos a 5 as emendas propostas pelo vereador Rodrigo Gonzaga. As emendas em questão eram de caráter aditivo e modificativo e tinham o objetivo de alterar pontos específicos do Projeto de Resolução em tramitação.

As emendas reprovadas foram as seguintes:

1. Emenda Aditiva n° 002/2025: Propunha acrescentar um inciso ao Parágrafo Único do Art. 4° do Projeto de Resolução.
2. Emenda Modificativa n° 002/2025: Buscava modificar o Parágrafo Único do Art. 7° do projeto.
3. Emenda Modificativa n° 003/2025: Visava alterar o item 12 do Anexo II (Atribuições) do Projeto de Resolução.

A rejeição ocorreu em votação, com 6 vereadores se posicionando contra as emendas e 5 a favor. A decisão gerou discussões acaloradas entre os parlamentares, mas o projeto de resolução segue sem as alterações propostas pelo vereador Rodrigo Gonzaga.