Inclusão nas praças: Vereadores de Conde aprovam proposta que garante brinquedos adaptados para crianças com deficiência
A Câmara Municipal de Conde aprovou por unanimidade nesta segunda-feira (7) o indicativo de Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador João Batista, que visa garantir o direito ao lazer inclusivo para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta estabelece diretrizes para que espaços públicos da cidade, como praças, parques e áreas de convivência, contem com brinquedos e equipamentos de lazer adaptados.
Segundo o projeto, ao menos 5% dos brinquedos e estruturas de lazer instaladas nesses espaços deverão ser adaptados para possibilitar a utilização por pessoas com deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida. Além disso, essas adaptações devem ser identificadas e planejadas tecnicamente, a fim de assegurar a acessibilidade e segurança dos usuários.
O texto também determina que a Prefeitura de Conde, por meio dos órgãos competentes da administração municipal, poderá firmar convênios com entidades e associações de pessoas com deficiência para definir, de forma especializada, os tipos de brinquedos e mobiliários urbanos apropriados.
O objetivo é ampliar o acesso das pessoas com deficiência aos equipamentos públicos e promover a inclusão desde a infância, em ambientes onde o convívio social se inicia.
A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a implementação das adaptações, tanto na definição das fontes quanto na alocação de recursos.
