João Pessoa contará com “Disque Autismo” para orientar famílias sobre serviços e direitos
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (20/08), o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Lopes (PL) que institui o serviço “Disque Autismo” no município. A proposta tem como objetivo oferecer às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares um canal centralizado de informação, orientação e acesso aos serviços públicos.
De acordo com o projeto, o serviço deverá fornecer gratuitamente informações sobre direitos, legislação, políticas públicas e a rede municipal de atendimento nas áreas de saúde, educação e assistência social. A iniciativa também prevê suporte para encaminhamentos e agendamentos de consultas e serviços especializados.
Na justificativa da proposta, Fábio Lopes destacou as dificuldades enfrentadas por famílias de pessoas autistas na busca por informações e atendimento. Segundo o vereador, muitas vezes os usuários não sabem a qual unidade de saúde recorrer, onde buscar apoio educacional ou como acessar os direitos garantidos pela legislação.
O projeto também prevê que o atendimento seja estruturado de forma acessível, não ficando limitado às ligações telefônicas. Entre os formatos previstos estão chat, mensagens de texto, áudio e videochamadas com intérpretes de Libras, ampliando o acesso ao serviço para pessoas com diferentes necessidades de comunicação.
A proposta estabelece ainda a capacitação dos profissionais responsáveis pelo atendimento, com foco em uma abordagem técnica, empática e humanizada.
Na justificativa, o vereador defendeu que a centralização das informações pode contribuir para facilitar o acesso das famílias aos serviços públicos e reduzir a burocracia enfrentada no cotidiano. “Investir na centralização da informação e no suporte às famílias atípicas é investir em diagnóstico precoce, em desenvolvimento e em dignidade humana”, argumentou.
Com a aprovação unânime pelos vereadores, o projeto segue agora para as etapas seguintes de tramitação antes de sua eventual implementação pelo Poder Executivo municipal.
