LUCENA : Por Unanimidade TRE PB dá Vitória aos vereadores Elton Gomes e Sandro Toscano em Julgamento Decisivo Rejeitando Ação por Suposta Candidatura Fictícia
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questionava a chapa proporcional do MDB de Lucena por suposta candidatura fictícia. Com a decisão, ficam preservados os mandatos dos vereadores Elton Gomes da Silva e Alecsandro Targino de Brito.
Segundo a certidão de julgamento emitida nesta segunda-feira (1º), o Tribunal acompanhou integralmente o voto do relator, desembargador Sivanildo Torres Ferreira, e negou provimento ao recurso eleitoral de número 0600814-91.2024.6.15.0002, mantendo a decisão favorável aos parlamentares.
A ação havia sido movida pelo Movimento Democrático Brasileiro e tratava de alegações relacionadas a “candidatura fictícia” nas eleições proporcionais, tese frequentemente utilizada em processos que investigam possíveis fraudes à cota de gênero.
Durante a sessão realizada em João Pessoa, o parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela rejeição do recurso, entendimento que acabou sendo acolhido pelos membros da Corte. A decisão foi unânime.
Vitória política e jurídica
O resultado representa uma importante vitória para os vereadores Elton Gomes e Sandro Toscano, que afastam, pelo menos nesta etapa do processo, qualquer ameaça imediata aos seus mandatos.
A decisão do TRE-PB fortalece a composição atual da Câmara Municipal de Lucena e reduz a instabilidade política que poderia ser provocada por uma eventual cassação da chapa investigada.
