PMJP publica editais para comerciais que querem trabalhar no show de Frei Gilson, Réveillon e Forró Verão

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou no Diário Oficial do Município (edição n° 0916) editais para inscrição de mercantis ambulantes que queiram trabalhar na Orla da Capital durante o show de Frei Gilson, no Celebra João Pessoa (27); depois da noite de Réveillon (31); e no Forró Verão (slides 3, 10, 17, 24 e 31 de janeiro). O objetivo é promover o ordenamento urbano e garantir o cumprimento das normas referentes ao comércio informal nessa área.

Para os três eventos mencionados, as transações para uso do solo público pelos ambulantes devem ser feitas nesta segunda (15) e terça-feira (16) através da plataforma Prefeitura Conectada ou pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1.112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

Documentos – No ato da inscrição, o interessado por prender os seguintes documentos: Termo de Compromisso, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras, conforme Anexo I dos editais; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) sem nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.

Caberá à Sedurb, por meio da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar como registros, indeferindo de pronto as que não atendem aos requisitos mencionados nos editais, conforme normas legais e administrativas em vigor, em especial o TAC da Orla, assinado em 14/07/2023 entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa.

Vagas – Foi definido um quantitativo de vagas para comerciantes ambulantes da seguinte forma: 200 vagas durante a mostra Frei Gilson; 230 no Réveillon e 190 nas noites do Forró Verão. As vagas serão distribuídas entre tendas de alimentação; estruturas móveis para manipulação de alimentos (com e sem fonte de calor); para vendedores de bebidas e comidas prontas – isopor/cooler/tabuleiro; e food trucks, de acordo com o edital de cada evento.

Os critérios de desempate dos inscritos serão no, nesta ordem: quantidade de eventos de mesma porte e natureza que participaram, com corporação; qualidade da estrutura utilizada, que será avaliada pela Divisão de Controle e Posturas (DCP); idade; e sorteio A Sedurb, por meio do DCP, irá elaborar um cadastro de reserva com os ambulantes inscritos que ficarem fora do número de vagas. Os selecionam para as vagas sempre obedecendo às regras de organização e padronização estabelecidas pela Secretaria.

Segundo os editores, a participação dos ambulantes inscritos nos eventos menção fica condicionada ao pagamento da Taxa de Uso Individual, que será calculada pela Divisão de Controle e Posturas no momento da inscrição. Além disso, os comerciantes devem manter em suas barracas certificados de extintores de incêndio pelo Corpo de Bombeiros.