Requerimento que solicita Audiência Pública para debater a extinção do Distrito de Jacumã é apresentado nesta segunda-feira (11)

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Conde, foi apresentada uma solicitação para a realização de uma Audiência Pública destinada a discutir o Projeto de Lei n° 025/2024 do Poder Executivo. Este projeto propõe a extinção do distrito de Jacumã e sua transformação em bairro do município de Conde, uma medida que pode gerar mudanças significativas na administração e na dinâmica local. A solicitação foi apresentada pelo vereador Ariel Carneiro e busca envolver a população e as autoridades em um debate mais amplo sobre o impacto dessa alteração.

Além da solicitação da Audiência Pública, outras matérias foram apresentadas. O Poder Executivo propôs o Projeto de Lei n° 026/2024, que altera a Lei n° 1.192/2023, permitindo a contratação de empresas captadoras de patrocínios e a realização de parcerias com empresas de eventos para promover iniciativas no município. Também foi discutido o Projeto de Lei n° 027/2024, que regulamenta dispositivos do Código Tributário Municipal, estabelecendo normas para a cobrança de estacionamento em áreas de praia. Outro ponto relevante foi o Projeto de Lei n° 028/2024, que autoriza o município a firmar parcerias para a confecção de placas de identificação de ruas, possibilitando a inclusão da marca do patrocinador nas placas.

No âmbito do Poder Legislativo, foi apresentado o Projeto de Lei n° 019/2024, de autoria do vereador Josélio Dionísio, que propõe a inclusão do “Louva Conde” no calendário oficial de eventos do município, reforçando a importância da valorização cultural e religiosa da cidade.

Os vereadores reafirmaram o compromisso com o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura e dos serviços no município de Conde.