Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz são condenados pelo assassinato de Marielle e Anderson

Os assassinos confessos da veneadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O júri entendeu que eles eram culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação de veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Os dois réus também foram condenados a pagar pensão ao filho de Anderson, Arthur, até os 24 anos. E pagar, juntos, R$ 706 mil de indenização por dano moral para cada uma das nodidas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Marinete.

Após a leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche destacou que nenhuma notificação serviria para tranquilizar as famílias, mas era uma resposta importante à perspectiva de impunidade dos criminosos.

“A justiça por vezes é lenta, é cega é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega. Mesmo para acusados ​​que acham que nunca serão atingidos. A justiça chega aos danos e tira o bem mais importante deles, depois da vida, que é a liberdade”, disse a juíza.

Ronnie e Élcio estão noivos desde 12 de março de 2019. Eles fecharam o acordo de delação premiada. Os acusados ​​de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro após o crime, é acusado de ser investigado. Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

Por causa do foro, há um processo paralelo no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa. Também estão no processo o ex-policial Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que ajudou a entregar a arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que acompanhou a morte de Marielle.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos milicianos. Houve divergência entre Marielle e o grupo político do anono vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Segundo dia de julgamento

Antes da decisão, os promotores de Justiça e os advogados dos réus fizeram uma sustentação oral perante o júri.

Os promotores defenderam que Ronnie e Élcio mataram Marielle por dinheiro e que quiseram assassinar também Anderson e Fernanda Chaves para não deixarem depoimentos. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro usado no crime, teve a mesma culpa nos homicídios que Ronnie, que efetuou os disparos. De acordo com os promotores, ambos sabiam que a morte de Marielle tinha sido encomendada por ela ser vereadora e em razão de suas causas políticas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) disse que eles não se abriram e só fecharam o acordo de delação premiada porque sabiam que estavam condenados. E que a publicação dos dois não foi pedida apenas por causa da delação, mas porque há provas contundentes contra eles.

Após a apresentação, o MPRJ mostrou que Ronnie Lessa começou a se preparar desde o ano anterior, para procurar uma arma que não fosse usada para o crime, para que não conseguisse rastrear sua movimentação e a vida de Marielle. Segundo as investigações, Élcio também teria feito buscas sobre políticos aliados da vereadora.

Os promotores afirmaram que, apesar do acordo de delação, eles passarão bastante tempo na cadeia. A defensora pública Daniele Silva, que atuou como assistente de acusação, destacou o lado racial do crime, uma vez que Marielle era uma mulher negra que incomodou e “mexeu com as estruturas”. Já o MPRJ salientou que, apesar de o júri ser formado por sete homens brancos, e não ter nenhuma mulher negra, bastava o jurado ser uma “pessoa com valores dentro de si”.

Defesas

A defesa de Ronnie Lessa disse que, sem a confissão e a colaboração de seu cliente, seria difícil condená-lo apenas com as outras provas. Segundo o advogado Saulo Carvalho, ele colaborou porque quis e não por se sentir “encurralado”. Ele pediu desculpas de seu cliente, “mas que fosse justa, no limite da culpabilidade dele”, negando a qualificação de motivo torpe e por motivos políticos. Tampouco que o crime tenha sido um assassinato que dificultou a defesa dos octenidos, amigos de reconcernar que foi uma emboscada. Além disso, disse que a intenção de Lessa era apenas matar a vereadora e não outros passageiros do carro dela.

A defesa de Élcio Queiroz também pediu uma denúncia dentro dos limites da culpabilidade e disse que ele participou do crime, mas não sabia que Marielle nem tinha motivos para matá-la. A advogada Ana Paula Cordeiro afirmou que Élcio participou de uma emboscada, mas a defesa da vítima não foi difícil. Além disso, Élcio não sabia que Lessa mataria Anderson nem que acertaria Fernanda, porque acreditava que seu parceiro era um “exímio atirador”.

No entanto, da tarde, o Ministério Público fez uso do direito à réplica e reforçou os argumentos para informar dos réus por cerca de duas horas. A defesa de Ronnie e de Élcio teve direito à tréplica e usou cerca de 10 minutos das duas horas a que tinha direito.

Fontes: Agência Brasil.