Senado aprova endurecimento da pena para violência psicológica com uso de IA

O Senado aprovou, por unanimidade, o relatório da senadora paraibana Daniella Ribeiro (sem partido) ao Projeto de Lei 370/2024. O texto eleva a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com uso de inteligência artificial ou qualquer tecnologia que altere som e imagem da vítima. A votação ocorreu nesta quarta-feira (19) em plenário. Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Na tribuna, Daniella chamou atenção para o crescimento do uso de IA em crimes de gênero. Segundo a senadora, o avanço tecnológico tem sido usado para produzir conteúdos falsos – como vídeos pornográficos e imagens manipuladas – com o objetivo de humilhar, constranger e ameaçar mulheres. “O cenário é desolador. A violência evolui junto com a tecnologia”, afirmou.

O projeto trata diretamente do uso de deepfakes – vídeos, áudios e imagens criados por inteligência artificial que simulam situações falsas, como nudez ou atos sexuais envolvendo vítimas reais. A prática, segundo Daniella, agrava a violência psicológica e tem gerado danos irreparáveis à saúde mental das vítimas.

Apesar de reconhecer os usos positivos da IA – como no cinema, traduções simultâneas e localização de desaparecidos –, a senadora defendeu uma resposta mais dura quando a tecnologia é usada como ferramenta de agressão.

“É preciso responsabilizar quem se vale dessas ferramentas para violentar, ainda que virtualmente, a dignidade de uma mulher”, pontuou.

O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e contou com relatoria de Daniella Ribeiro no Senado.

Dados alarmantes

A aprovação ocorre poucos dias após a divulgação da 5ª edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, feita em 2025. Os números mostram que, só no último ano, 8,9 milhões de mulheres foram vítimas de agressão física. Uma em cada dez sofreu violência sexual ou foi forçada a manter relação sem consentimento.

No total, 37,5% das brasileiras com mais de 16 anos – o equivalente a 21,4 milhões de mulheres – relataram algum tipo de violência em 2024. É o maior índice registrado desde o início da série histórica, em 2017.